Depois de protestos, polêmicas e discussões os vereadores de Simões Filho votaram e aprovaram, na noite de terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 001/2018 que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário para os vereadores do município, com base na decisão do STF, exarada no recursos extraordinário de nº 650.898.
O projeto que foi apresentado no último dia 27 de fevereiro e na oportunidade incluía prefeito, vice prefeito e secretários foi modificado e segundo o presidente da casa o vereador Genivaldo Lima (Dem), já não inclui o gestor municipal, seu vice e o corpo de secretariado.
O vereador Sandro Moreira (PSL) falou ao AcesseBahia e se mostrou indignado com a aprovação do projeto.
”O projeto de lei deveria ser proveniente do executivo municipal em face do legislativo, foi uma discussão que não avançou e a minha tese de defesa em relação á este aspecto caiu por terra. Iniciamos e demos continuidade à reunião e foi sugerido também que na minha opinião apesar de toda a legalidade do projeto de lei, o momento que vivemos, que o Brasil a Bahia e que o município de Simões filho vive, em relação à questão financeira, não é adequado no ponto de vista moral, inclusive com base nos critérios da administração publica e da constituição federal que nós estabelecêssemos a votação deste proejeto de lei”.
”Pedi que a votação fosse retirada de pauta e que o projeto não fosse discutido, mas, infelizmente, minha tese mais uma vez, foi vencida por maioria. Onde a maioria entende que se há legalidade, há uma decisão e uma lei federal que ampara, isto ficou muito claro, e eu me posicionei e demonstrei todas as questões legais no sentido de que haveria guarida jurídica para amparar o projeto de lei, embora, a questão da moralidade o fato, para este momento de crise em que nós vivemos, com tanto desemprego, é um absurdo”, declarou.
Na primeira discussão que foi feita o Vereador votou contra, na segunda e última discussão na câmara, Sandro Moreira (PSL), Bolly Bolly (SD), Elimário Lima (MDB), Laecio Valentim (PSB), Manoel Carteiro (PSB) e Everaldo da Silva (PRP) votaram contra o reajuste.
Kátia Oliveira (MDB) – não esteve presente na sessão.
O presidente da casa legislativa Genivaldo Lima (DEM) não precisou votar (presidente só vota em caso de empate), no entanto, o edil se manifestou a favor da aprovação.
“A partir da votação, depois que câmara leva o projeto de lei para o executivo Municipal a câmara tem 10 dias para reencaminhar este projeto de lei para o executivo , e o executivo municipal tem o prazo de 15 dias para vetar em partes ou no seu total, ou aprovar e sancionar. Entendemos que este prazo ainda está vigente, pode ser que haja ou não, uma manifestação por parte do executivo municipal com o sentido de vetar.
Se por ventura for vetado em parte, este projeto de lei volta à câmara para que haja uma nova discussão e consequentemente, será decidido pela mesma, mas, sendo outorgado pelo executivo. Acredito que não vá acontecer mas, gostaria que acontecesse “, pontou o vereador.
Fonte: www.acessebahia.com.br
