Os vereadores das Comissões Permanentes de Justiça e Educação da Câmara de Simões Filho se reuniram na tarde de quarta-feira (22), para discutir adequação e atualização do Projeto de Lei n° 008/2019, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC).
O Executivo encaminhou para a apreciação do Legislativo o PL n° 008/2019 que a altera a Lei n° 860, de 24 de outubro de 2011, tendo em vista a necessidade de atualização e adequação do projeto que trata do Sistema Municipal de Cultura.
De acordo com a Mensagem do Executivo, “considerando que a Lei Municipal n° 860/2011 não dispõe acerca do Plano Municipal de Cultura (PMC), como um dos elementos prioritários do Sistema de Cultura, após discussões e entendimentos referentes ao Conselho Municipal de Cultura (CMC), chegou-se a conclusão sobre a necessidade de alterar a Lei Municipal n° 860/2011, de modo a apresentar a proposta de um novo texto adequado às reais necessidades da cultura municipal”.
Ainda segundo o Executivo, a medida faz parte de um conjunto de soluções destinadas em aperfeiçoar “a estrutura do Conselho de Cultura montada fora de uma realidade atual dos aspectos culturais no município, que possui um número elevado de 28 titulares e 28 suplentes que totalizam 56 membros, o que dificulta juntar um número suficiente de representantes para a deliberação das ações do órgão”.
Durante a reunião conjunta dos respectivos colegiados, os edis discutiram o projeto junto com o coordenador de Cultura do município, Lindivaldo Campos, a fim de buscarem juntos ajustes necessários no texto que constitui o Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura. Esta foi à pauta da reunião, onde o projeto foi apresentado para que contribuições e adaptações à realidade do município possam ser feitas.
De acordo com o coordenador de Cultura, Lindivaldo Campos, estruturar o Sistema Municipal de Cultura é fundamental para preservar políticas públicas de cultura. “Nós estamos rediscutindo o projeto para adequar o Sistema de Cultura, procurando enriquecer mais as nossas propostas”, explicou Lindivaldo.
Segundo ele, a meta agora é discutir e elaborar um projeto conjunto e participativo com o envolvimento de todos os atores, Poder Público, representantes dos segmentos artísticos e culturais e a sociedade civil para atualizar o SMC dentro da realidade local.
O Sistema inclui o Conselho Municipal de Cultura (CMC), mas também o Plano Municipal de Cultura (PMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC), vinculados a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), o que garante que os gestores mantenham a continuidade das ações de cultura.
O SMC é um instrumento que regula e organiza as ações de fomento à cultura para os próximos anos, com mecanismos de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre o poder público municipal, os produtores artísticos e culturais e a sociedade civil. A reestruturação do projeto é submetida à apreciação, discussão e decisão pelas Comissões Permanentes antes de ser votado no plenário do Legislativo Municipal.
Na reunião das comissões, estiveram presentes o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e os vereadores Arnoldo Simões (PRB), Canjirana (PSL), Del (SD), Elimário Lima (PSDB), Everton Paim (PSD), Jailson ‘Jajai’ (PP), Luiz André, que representou o vereador Vel Silva (PRP), o líder do governo, Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD) e Manoel Carteiro (PSB), a procuradoria jurídica do Legislativo, além do já citado, o Coordenador de Cultura do município, Lindivaldo Campos.
O PL que trata do SMC foi apresentado e discutido com a sociedade civil por meio de audiência pública na Câmara, no dia 13 de fevereiro de 2019.
Ascom/Câmara
