O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que facilitou o porte de armas de fogo e munições no país. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), segundo o portal G1.
Horas antes, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que “o presidente não irá interferir nas questões do Congresso”, sinalizando que não revogaria a medida e permitindo que ela fosse à Câmara. “O governo não revogará e não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, disse o porta-voz.
Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota na Câmara.
Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos. A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado.
“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei”, afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.
Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores.
“O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto”, afirmou. “Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite”.
Informações: FolhaPress
