O Legislativo Municipal aprovou na noite da última terça-feira (19/03), o Projeto de Lei de nº 002/2019 que institui o 3º domingo do mês de setembro como o Dia Municipal do Orgulho LGBT no município de Simões Filho, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (Solidariedade).
Com a aprovação, o Dia Municipal do Orgulho LGBT passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura. A sessão ordinária foi marcada pela presença dos líderes e ativistas do movimento gay, Rafael Myranda e José Lefet, idealizadores do projeto. A proposta tem alinhamento e amparo jurídico com a política estadual e federal.
“O Projeto de Lei visa à inserção de data comemorativa no calendário de eventos do município, objetivando homenagear os homossexuais e promover os direitos, a livre orientação sexual e a identidade de gênero”, relata o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Educação.
O líder da oposição na Câmara, o vereador Sandro Moreira (PSL), parabenizou o projeto e a luta dos representantes da comunidade LGBT, bem como de todos que levantam a bandeira.
“Esse projeto tem meu apoio porque nós sabemos exatamente da luta de todos vocês que levantam a bandeira LGBT e eu acho que é fundamental o respeito e o cuidado que devemos ter por todo cidadão”, acrescenta Moreira, que também relembrou o legado deixado pelo saudoso Nino Penteado com o movimento gay no município.
O vereador também parabenizou a fundamentação do parecer feito pelo setor jurídico da Câmara que viabilizou o projeto dentro dos aspectos legais da Constituição Federal legitimando os direitos dos LGBTs.
Após ser discutido e aprovado por unanimidade, o projeto segue ao Executivo Municipal, onde será sancionado.
Informações: Rede Imprensa
