Denúncia: MP abre investigação para apurar irregularidades no gasto de verba pública com propagandas da Prefeitura de Simões Filho

Foi instaurado nesta semana, pelo Ministério Público da Bahia (MP), através da 4ª Promotoria de Justiça, um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação das empresas de propaganda e o gasto de verba pública com material publicitário da Prefeitura Municipal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) durante os anos de 2017 e 2018.

O inquérito foi instaurado a partir de uma representação do Sr. Erivaldo dos Santos, popular Sargento Santos, militar lotado na 22°Companhia Independente de Polícia Militar, que também é Bacharel em Ciências Políticas.

De acordo com o Sargento, a denúncia está embasada na falta de responsabilidade do prefeito Diógenes Tolentino para com o uso do dinheiro público, haja vista que, enquanto a população clama pelo mínimo de dignidade, a gestão da propaganda continua investindo milhões em publicidades que não retratam a realidade do município.

Vale salientar que, este não é o único inquérito aberto pelo MP para investigar irregularidades administrativas na gestão de Dinha. Em abril deste ano o órgão já havia instaurado inquérito a partir de uma denúncia protocolada pelo vereador e líder da bancada de oposição, Sandro Moreira (PSL), com base no artigo 73, VII da Lei 9504/97, que dispõe sobre o limite legal de gastos com publicidade em ano eleitoral.

Em um dossiê preparado pelo parlamentar, anexado junto à denúncia formalizada ao MP, Moreira apresentou indícios prováveis de que o prefeito Diógenes Tolentino estaria utilizando a máquina pública para favorecer a campanha da então candidata a deputada estadual e primeira dama da cidade, Kátia Cristina, hora eleita.

Com os dois processos em andamento, caso sejam comprovadas as irregularidades o prefeito Dinha deverá responder por Improbidade Administrativa podendo estar inelegível nas próximas eleições ou até ter bens bloqueados.

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