No último dia 12 de dezembro de 2018 foi aprovado pela Assembléia Legislativa da Bahia os projetos de Lei que determinaram a elevação das comarcas de Simões Filho para a Entrância Final e Mundo Novo para a Entrância Intermediária.
A elevação das comarcas é uma garantia de agilidade da justiça e acesso ao direito a quem mais precisa. O pedido de elevação das Comarcas de Simões Filho e Mundo Novo é uma solicitação que o Deputado Estadual eleito, Eduardo Alencar tem feito ao atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e futuro Senador da República Ângelo Coronel, que imediatamente após a solicitação colocou em pauta em caráter de urgência a aprovação da Lei. O que tornou possível a elevação das comarcas ainda no ano de 2018.
A elevação da Entrância das Comarcas de Simões Filho para Entrância Final e Mundo Novo para Intermediária trará aos municípios a criação de novas varas e novas vagas de Magistrados, Promotores e Servidores públicos melhorando a prestação de serviços e proporcionando um maior acesso a justiça e garantia do direito e deveres a todos, e em especial aqueles que mais precisam do auxílio de uma promotoria e defensoria pública.
Para o deputado eleito, Eduardo Alencar, isso é mais que uma garantia de acesso a justiça. A elevação de uma Entrância proporciona todo um olhar diferente por parte de uma sociedade que se forma. É a justiça mais atuante e a segurança mais presente garantida pela forma e execução de leis mais ágeis.
Isso é compromisso feito e cumprido…
Fonte: Ascom/Eduardo Alencar
