O Vereador e Presidente da Comissão Permanente de Justiça Sandro Moreira (PSL) participou nesta terça-feira (13), de uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), promovida pelo deputado estadual Bira Corôa – presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, que ampliou as discussões na tentativa de buscar soluções sobre o que o movimento sinaliza, no tocante, aos impactos da implantação do Centro de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR), a ser instalado em áreas remanescentes de comunidades quilombolas e de preservação ambiental.
“Existe o contraditório da defesa, onde a Naturalle Tratamento de Resíduos apresenta suas explicações, mas a comunidade clama pela não instalação do aterro naquela localidade”, principiou o parlamentar ao saudar o público presente na Audiência Pública.
Segundo o Presidente da Comissão Permanente de Justiça, vereador Sandro Moreira, que se pronunciou sobre a instalação do aterro sanitário em uma área rica em aquíferos, biodiversidade e com mais de 500 hectares de Mata Atlântica preservada, embora, a Câmara de Simões Filho, esteja à disposição para contribuir sobre o tema se “é permitido ou não”, os profissionais da área ambiental, presentes na Audiência Pública disseram que não é permitido por várias situações negativas.
Sandro Moreira chegou a declarar que infelizmente a situação estaria “nadando contra a maré” e sendo assim, o Legislativo Municipal entende que “não é permitido, não é devido e não é moral” a instalação da aterro pela empresa Naturalle naquela região às margens da rodovia BA-093.
O vereador ainda acrescentou que já existe uma definição das comunidades que a empresa não será instalada. O Executivo Municipal ainda não se posicionou oficialmente sobre a não instalação do aterro naquela comunidade.
Movimento contra o aterro
Também presente na Audiência Pública, Daniela Sampaio, da Fundação Terra Mirim, ampliou as discussões sobre as consequências que o CTVR pode gerar para o meio ambiente e para cerca de 20 mil pessoas que habitam o local.
“Diversas comunidades quilombolas, como do Dandá, Palmares, e a Fazenda Natal, que abrigam cerca de 20 mil pessoas que moram nessa região de Simões Filho, uma Área de Preservação Ambiental (APA), de Mata Atlântica, podem ficar desamparadas com a sua possível destruição. Precisamos ser informados sobre o que as empresas planejam fazer nessa área, precisamos ser respeitados e participar dos estudos que são realizados, de desenvolvimento sustentável e de políticas públicas efetivas para o progresso de nosso povo”, ressaltou Daniela.
Repercussão
No Senado, Otto Alencar (PSD), Senador da República, já se posicionou em apoio às comunidades das áreas remanescentes de quilombos e de preservação ambiental de Simões Filho.
