O Secretário de Fazenda admite e expõe excesso de despesas com folha de pagamento no município de Simões Filho, atribuindo a extrapolação do limite prudencial de até 54% (cinquenta e quatro por cento), aos desmandos do atual prefeito Diógenes Tolentino (Dinha), comprometendo de forma significativa a arrecadação pública municipal e consequentemente o futuro do município.
Na apresentação do relatório das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada na manhã de segunda-feira, 27, no plenário da Câmara Municipal de Simões Filho, o Secretário da Fazenda (SEFAZ), Carlos Roberto de Carvalho, reconheceu que houve um crescimento, segundo ele, “vegetativo”, na folha de pagamento, parte fruto de necessidade de ajuste salarial, parte por conta do aumento de demanda de pessoal com nomeações em cargos do escalão do atual governo municipal.
Ao ser indagado pelo vereador Joel Cerqueira (PDT) sobre a situação da saúde financeira do município com base nos números, de acordo com a prestação de contas apresentada no plenário da Casa Legislativa, o secretário de Fazenda admitiu que houve um aumento de despesa de folha de pagamento e considera este como ponto nefrálgico e preocupante para as finanças do município.
“Quanto à saúde financeira, […]. A questão da folha de pagamento é que ela tem um crescimento vegetativo e tem também um crescimento de necessidade de algum ajustamento salarial, e aí, ela está extrapolando o valor de 54%. Nesse particular aí, a gente pode dizer que na folha não tá tendo esse controle absoluto. Então, a gente precisa daqui até o fim do ano equalizar esse grande problema da gente, que é folha de pagamento. Eu estou do outro lado. Tentar reduzir despesa vai ser difícil, mas eu estou procurando ter recurso pra poder superar isso, porque hoje o índice em 59% e fração, ele está dando uma despesa que a gente precisa de uma receita de R$ 31 milhões. Eu estou correndo atrás de mais esses R$ 30 milhões, se a gente consegue até o final do ano. O esforço está sendo enorme, mas não é difícil, porque já temos alguns autos de infração que já estão saindo da segunda instância e quando sai da segunda instância e quando a pessoa não paga dentro dos 30 dias vai para a dívida ativa, e aí, complica a vida da empresa e ela parte para negociar. Então, nós temos sinalizados em torno de R$ 18 milhões. Deus vai nos ajudar que a gente recolhe isso. Então, vou ter que perseguir mais coisas. Tem muita empresa que precisa ser fiscalizada”, expôs o secretário, dando a entender que a Prefeitura tem mais perda do que disponibilidade financeira e orçamentária em termos de receita a fim de honrar os salários dos servidores, para o desespero e preocupação do atual presidente da Câmara, Del do Cristo Rei (União Brasil) e do secretário de Planejamento, Kemmuel Menezes, que ficaram em saia justa diante desta fala do secretário de Fazenda.
Nos últimos meses, o atual prefeito Diógenes Tolentino intensificou as articulações em busca de apoio político na tentativa de eleger Del do Cristo Rei como seu sucessor. Para fortalecer o grupo político em torno do candidato à sucessão municipal, o gestor tem nomeado amigos e aliados políticos. Essas nomeações, muitas vezes acompanhadas de altos salários e gratificações de 100%, são vistas como moeda de troca política, mesmo ignorando a questão do cumprimento e da observância aos requisitos legais de responsabilidade fiscal.
Em mais uma de suas falas, o secretário Roberto foi claro e cristalino ao afirmar que a classe empresarial de Simões Filho terá sua parcela de responsabilidade em arcar com esses gastos. Em uma determinada parte da audiência, o chefe da pasta da Fazenda sugeriu até a possibilidade de cobrar IPTU dos proprietários do programa Minha Casa, Minha Vida, isentos por força de Lei, mas em nenhum momento mencionou se a Prefeitura pretende cortar secretarias e cargos de confiança para enxugar o orçamento.
Essas medidas, junto com outras propostas, como perseguir empresários para conter o crescimento da dívida ativa do município, ligada ao inadimplemento por parte do contribuinte com o objetivo de aumentar a arrecadação tem causado indignação e revolta entre os moradores.
A crise financeira e as nomeações políticas têm gerado revolta entre os servidores dedicados e pontuais que não recebem gratificações nem benefícios. Muitos temem ser os primeiros a serem exonerados antes mesmo das eleições municipais.
Fontes: Site Notícias do Poder/Blog Crônicas do Bom Velhinho.
