O prefeito da cidade de Alagoinhas, no agreste baiano, Joaquim Neto, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidade em uma licitação. Durante a sessão desta quinta-feira (15/08), a Corte de Contas julgou parcialmente procedente a denúncia contra o gestor.
O objeto da denúncia foi a contratação de uma empresa feita em 2008, para prestar serviço de assessoria e consultoria tributária, assessoramento em auditorias fiscais e elaboração de legislação municipal. Segundo o TCM-BA, a denúncia foi feito pela empresa T & D Business Pública e Privada.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$2 mil. Por conta do caso, o Ministério Público de Contas sugeriu que o prefeito se abstenha de realizar nova prorrogação do contrato administrativo, devendo ser adotadas medidas para garantir a efetiva capacitação dos servidores para a realização das atividades típicas da carreira.
O TCM-BA ainda considerou a contratação irregular. De acordo com o órgão, a tarefa de realizar a gestão tributária, econômica e fiscal é dos servidores efetivos da procuradoria jurídica, contabilidade ou tributação do município. Ainda cabe recurso da decisão.
