Durante a sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (27/11), em Simões Filho, os vereadores fizeram a apreciação e aprovação do Projeto de Lei de nº 030/2018, oriundo do poder Executivo, que altera a lei de nº 366/89 que cria a Guarda Municipal (GM).
Como presidente da Comissão Permanente de justiça, o vereador Sandro Moreira colocou que “efetivamente o projeto é viável e importante para a cidade”. No entanto, é necessário se analisar a situação atual do trânsito no município.
“Nós temos uma Secretaria de Mobilidade Urbana onde, se atua de maneira inoperante. Temos um problema seríssimo de trânsito e aí vem a calhar o projeto de lei que o prefeito nos traz, porque nós entendemos efetivamente toda a problemática do trânsito e toda a deficiência hoje por conta da falta de concurso público”.
Segundo Moreira, apesar da boa iniciativa do prefeito em ampliar a ação dos GMs e oferecer gratificação equivalente aos serviços prestados pelos agentes, antes de tudo é necessário que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) passe a atuar de maneira técnica e mais coerente.
“A inercia do secretário tem causado um caos no trânsito de Simões Filho. Existe faixa da suposta zona azul em que o veículo está estacionado nas duas vias. Então, eu quero entender como é que está atuando a Secretaria de Mobilidade Urbana”, indagou Sandro.
Ainda conforme o edil, seu posicionamento junto a aprovação do projeto é favorável, desde que a prefeitura se comprometa em realizar um concurso público para ampliar o quadro de servidores da Guarda e também colocar em vigor o projeto de municipalização do trânsito.
Eu gostaria de estabelecer esta regra, de nós aprovarmos o projeto que o prefeito Diógenes Tolentino traz para essa casa, contudo, solicitar de forma urgente urgentíssima que haja uma intervenção no sentido do concurso público para Guarda Municipal e da regulamentação para o trânsito no município, para que haja a atuação da Secretaria.
O parlamentar ainda se lembrou que, apesar das péssimas condições de trabalho, os GMs atuam de maneira bem significante no município, inclusive oferecendo suporte para a Polícia Militar e parabenizou os agentes “guerreiros” pelo excelente trabalho.
“O que eu não consigo entender é que a Guarda Municipal atua de maneira tão importante no município, que inclusive dá suporte para a Polícia Militar e tudo isso sem as devidas condições de trabalho. Vocês da Guarda Municipal têm o nosso respeito, porque tem cumprido com suas obrigações e muito mais, sem condições mínimas”, concluiu.
