Proposta de reforma da previdência para servidores estaduais é encaminhada à ALBA

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia  (ALBA) na quarta-feira (8) o projeto de lei que reforma a previdência dos servidores públicos estaduais, que aborda questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.

A pensão para filho estudante universitário, até os 24 anos de idade, por exemplo, é um benefício que havia sido excluído desde 2002.

Em ofício enviado ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex Lima (PSB), o governador Rui Costa (PT) solicitou a convocação dos deputados para apreciação, de maneira extraordinária, de matérias de autoria do Executivo, dentre elas a reforma da previdência estadual e a autorização para venda do antigo colégio Odorico Tavares, em Salvador. A sessão deve ser realizada na próxima semana.

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