Legislativo Municipal atua na fiscalização de benefícios do auxílio emergencial

Projetos de Lei que foram aprovados na segunda Sessão Extraordinária do dia 16/04/20, continua sendo motivo de discussão na Câmara Municipal. Logo após a abertura do trabalho legislativo da quadragésima primeira Sessão Ordinária do quarto ano da décima quarta legislatura, foi colocado em pauta a leitura da Ata e em seguida a discussão para correção. Ao longo de sua explanação, o vereador Jailton Soares (Jajai) observou a importância da Comissão de Educação do legislativo estar acompanhando o processo de análise de dados e entrega dos cartões de benefícios para os selecionados, evitando qualquer meio para oportunistas e politicagem.

“No dia 16/04 aprovamos em regime de urgência nesta Casa projetos importantes, mas deixamos de fazer a observação, que tem que ter nos projetos a Comissão de Educação e justiça acompanhando todo o processo do cartão, alimentação, permitindo ter abertura para esta Casa acompanhar o andamento evitando que terceiros usem a causa em benefício próprio ou politicagem” citou o nobre vereador.

O assunto trouxe algumas divergências de informações, a compressão no sentido do que foi exposto e ratificado pelo edil, Genivaldo Lima que na sua cognição não há a necessidade de ser criada nenhuma comissão para acompanhar os processos de execução sendo que já que existe essa Comissão da Educação e Justiça, consequentemente é de atribuição dos vereadores com a finalidade de fiscalização deste processo.

“Então vereador Everton e Bolly Bolly vocês acompanharão esse processo porque é obrigação de vocês por ser uma questão social e não política e deve ser acompanhado de perto”.

Ainda em discussão, o vereador Neco Almeida chamou atenção da função primordial de todos vereadores independente de comissão, sendo que é dever de todos no uso de suas atribuições também fiscalizar as ações públicas, independente de ser ou não membros de determinada comissão.

“Todo e qualquer vereador desta Casa ele é fiscal do povo, além da importância das comissões, todos nós temos o dever e acesso livre a todas secretarias  do município de Simões Filho” citou o vereador Neco.

Por sua vez o nobre vereador Sandro Moreira, destacou a transcendência dos projetos de Lei destinados a beneficiar alunos e trabalhadores informais o dever parlamentar de  todos em acompanhar a execução da situação. Questionando a informação revelada por Jajai na tribuna, sobre os cartões estarem sendo confeccionados ou distribuídos sem o conhecimento dos demais vereadores, certificando sua autenticidade na atribuição de vereador cobrando esclarecimentos sobre o ato para evitar qualquer tipo de politicagem.

“Peço às secretarias responsáveis que encaminhem ofícios para os gabinetes dos demais e presidência, se já  ocorre essa distribuição do cartão. A informação trazida pelo vereador Jajai não é do conhecimento de todos. Infelizmente alguém vai querer levar vantagens nessa distribuição dos cartões. O fato evidente da necessidade popular  não deve de hipótese alguma ser utilizado para fazer política, pelo contrário, queremos que efetivamente a população seja beneficiada e isso foi dito aqui na votação. O povo deve receber de forma ordeira e organizada, e se porventura alguém do executivo ou legislativo estiver levando vantagens, não será permitido, por isso é preciso a informação das pastas de origem acerca da distribuição dos cartões” disse Sandro Moreira.

A discussão foi encerrada no sentido de que a fiscalização nunca é demais e todas as ações do projeto de benefícios social, incluindo o cronograma de entrega do cartão.

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