Câmara pode votar hoje projeto que adia eleição municipal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pautou para hoje (1º) o projeto que prevê o adiamento da eleição municipal prevista para o mês de outubro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vices e vereadores.

A PEC, aprovada pelo Senado na última terça-feira (23), adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal. As datas oficiais são 4 e 25 de outubro.

Em entrevista ontem (30), Maia afirmou que deve haver uma definição sobre o assunto nesta quarta. “Acho que está bem encaminhado o diálogo para que a gente possa votar amanhã [quarta]”, afirmou.

Nos corredores do Legislativo, o Centrão condicionou o apoio à matéria à inclusão de contrapartidas, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Hoje, só é permitida a publicidade eleitoral.

Políticos divergem sobre a aprovação da proposta. Advogado eleitoralista, Neomar Filho salienta que a mudança pode alterar os prazos ligados ao pleito.

“É importante salientar que prazos como os de filiação partidária, e de domicílio eleitoral, não serão reabertos. Ou seja, os prazos vencidos até a data da promulgação da nova regra não serão retomados. A partir da definição de uma nova data para a realização do pleito, as convenções partidárias, o registro de candidatura, propaganda eleitoral, terão novas datas para serem realizados”, citou Neomar Filho.

Fonte: ABr

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